Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, como o grupo empresarial liderado pela ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. (“ELSYS”) trata dados pessoais em suas atividades, produtos, serviços, sistemas, plataformas digitais e processos de negócio. Este documento apresenta as principais diretrizes sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, segurança, retenção e eliminação de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com as boas práticas de privacidade e proteção de dados e com o compromisso da ELSYS de respeitar os direitos dos titulares.

1. GLOSSÁRIO

Para os fins desta política, devem ser consideradas as seguintes definições, conceitos e descrições:

USUÁRIOS: Pessoas físicas ou Jurídicas que interagem e/ou acessam os sistemas de informação, dispositivos, aplicações e outros meios e recursos de informação da ELSYS para que possam consumir os serviços e produtos oferecidos pela empresa e que fornecem os dados pessoais e de identificação durante esta interação e/ou acesso.

BEACONS: São pequenos dispositivos que utilizam tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que emitem sinais que podem ser captados por recursos tecnológicos, possibilitando a interação entre os USUÁRIOS e o recurso tecnológico. Os Web Beacons são programações que tem como finalidade coletar dados da navegação de um USUÁRIO em uma página na Internet.

CLOUD COMPUTING: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos de propriedade tecnológica e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

COOKIES: Arquivos enviados para o computador dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o computador e coletar dados dos hábitos de navegação, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo personalizar a navegação dos USUÁRIOS de acordo com o seu perfil e necessidade.

CONTA DE ACESSO: Credencial de um USUÁRIO necessária para utilizar aplicações ou acessar áreas com conteúdo restrito e funcionalidades exclusivas dos PRODUTOS e Serviços da ELSYS.

ENDEREÇO IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS quando conectados à uma rede ou à Internet.

PLATAFORMA: Programas de Computador ou Aplicações utilizadas para prestação do Serviço de Gestão Remota dos dispositivos e equipamentos da ELSYS, incluindo os Aplicativos de Interação dos Usuários com os equipamentos da ELSYS.

FIRMWARE: Software desenvolvido para fazer funcionar um produto ou aparelho específico que permite que as funcionalidades e características desse produto estejam operacionais. Também conhecido como Software Embarcado nos produtos fabricados e disponibilizados pela ELSYS.

PRODUTOS: Dispositivos, Equipamentos, Aplicações, Softwares e Aplicativos desenvolvidos e/ou disponibilizados pela ELSYS para os Usuários poderem interagir e se beneficiar das funcionalidades desejadas e oferecidas pelos Serviços prestados pela ELSYS.

SERVIÇOS: Atividades, ações, processos, dados e recursos mobilizados pela ELSYS para atender as demandas e as interações dos usuários dos produtos, sistemas corporativos e da plataforma da ELSYS.

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Softwares desenvolvidos e/ou adquiridos e mantidos pela ELSYS, incluindo os firmwares ou softwares embarcados e outros produtos de software que são utilizados para processar, armazenar, transmitir e disponibilizar dados utilizados pelos Produtos e Processos Administrativos e de Negócio da ELSYS.

CONTEÚDOS ELSYS:  Vídeos, apresentações e outros materiais de cunho instrutivo e/ou educacional gerado por profissionais contratados e supervisionados pela ELSYS que detalham e tiram dúvidas dos USUÁRIOS sobre o funcionamento dos Produtos e Serviços do grupo empresarial, incluindo os serviços de curadoria de vídeos do Youtube, desenvolvido pela ELSYS.

DADO PESSOAL: Dados coletados sobre as características individuais de uma pessoa física que se relacionam a sua identificação e/ou caracterização única como indivíduo, seja esta pessoa física um cliente, um fornecedor, um colaborador, um terceiro, um visitante ou simplesmente um usuário.

2. ABRANGÊNCIA

2.1. Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pelo grupo empresarial ELSYS, incluindo a ELSYS, a NETYLINK e demais empresas do grupo, quando aplicável. A Política abrange dados pessoais tratados em produtos, serviços, sistemas, plataformas digitais, canais de atendimento, processos administrativos, gerenciais e de negócio, independentemente de o tratamento ocorrer em meio físico, digital, virtual ou por meio de terceiros autorizados.

3. MOTIVADORES E FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. A ELSYS coleta e trata dados pessoais somente quando houver finalidade legítima, específica e compatível com suas atividades, observando os princípios da necessidade, transparência, segurança, prevenção, qualidade dos dados e respeito aos direitos dos titulares.

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

a) Identificar e autenticar os usuários, disponibilizando funcionalidades, acessos e recursos compatíveis com o perfil de utilização;

b) Administrar, prestar os serviços e cumprir com as obrigações relacionadas ao uso dos SERVIÇOS e/ou dos PRODUTOS contratados;

c)Atender solicitações, dúvidas, reclamações, suporte técnico e demais interações realizadas pelos usuários;

d) Estabelecer e manter contato personalizado por aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, mala direta e/ou outros meios de comunicação indicados pelos Usuários;

e) Aperfeiçoar o uso e a experiência dos SERVIÇOS e/ou PRODUTOS;

f) Efetuar análises estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos dos Usuários no uso dos SERVIÇOS e/ou dos PRODUTOS;

g) Promover os SERVIÇOS e PRODUTOS de interesse dos usuários e de acordo com os comportamentos na interação com os SISTEMAS DE INFORMAÇÃO e PRODUTOS do grupo ELSYS.

h) Cumprir obrigações contratuais, legais, cíveis, criminais e trabalhistas existentes no ordenamento federal, estadual e municipal onde o grupo ELSYS atua e/ou disponibiliza seus PRODUTOS e SERVIÇOS.

i) Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e eventos relevantes para a manutenção e aprimoramento da experiência dos Usuários junto aos PRODUTOS e SERVIÇOS;

j) Resguardar direitos e obrigações relacionadas a identificação e uso dos SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, PRODUTOS e SERVIÇOS das empresas do grupo ELSYS;

k) Identificar as partes e formar meio probatório em questionamentos, dúvidas e demandas jurídicas envolvendo os PRODUTOS e SERVIÇOS.

l) Compartilhar dados pessoais essenciais com parceiros, fornecedores e prestadores de serviços, quando necessário para viabilizar a prestação dos serviços, a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais ou o atendimento das finalidades descritas nesta Política.

3.2. Os tratamentos de dados pessoais também poderão ocorrer, demandando acesso, utilização e/ou compartilhamento de tais dados com terceiros, devidamente homologados e autorizados a atuar como OPERADORES de dados, para atender aos seguintes motivadores:

a) Atendimento de demandas de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) Cumprimento de obrigações relacionadas a movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação de empresas, mantendo-se a finalidade principal estabelecida pelo grupo ELSYS para o tratamento dos dados;

c) Viabilização da execução de contratos com parceiros, fornecedores e terceiros homologados que fornecem tecnologias para o grupo

d) Atendimento de requisições dos titulares de dados pessoais e de agentes reguladores da lei de privacidade;

e) Atendimento de requisitos de segurança, prevenção a fraudes e verificação de crédito, nos moldes e condições definidos pela legislação de crédito e na lei 13.709/2018 (LGPD).

3.3. Visando a segurança e a proteção dos Usuários e da empresa, poderá haver a validação, autenticação e confirmação de dados pessoais informados pelos USUÁRIOS nos processos de identificação e autenticação através de consulta a órgãos públicos, empresas idôneas e especializadas na prestação deste tipo de serviço, sendo as informações obtidas pelas empresas do grupo ELSYS classificadas e tratadas de forma confidencial e de acesso restrito, sendo utilizadas apenas e tão somente para a finalidade estipulada neste item.

3.4. O grupo ELSYS se compromete a tratar a base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais fornecidos pelos usuários na interação com os SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, SERVIÇOS e PRODUTOS, empregando práticas responsáveis e restringindo todo tratamento ao mínimo necessário e dentro dos limites e propósitos dos negócios das empresas do grupo ELSYS.

3.4.1. As credenciais de acesso e as senhas dos USUÁRIOS devem ser considerados como dados secretos e de uso individual, devendo ser mantidas em sigilo, sem qualquer tipo compartilhamento com terceiros, o compartilhamento desse tipo de dado sigiloso tornam o USUÁRIO o único corresponsável por quaisquer atos de violação de segurança e exposição dos dados pessoais e da privacidade.

3.5. Todo tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS se dará por profissionais capacitados, devidamente autorizados e com vínculo de confidencialidade e sigilo com as empresas do grupo ELSYS, sendo obrigatório respeitar em todos os atos de tratamento praticados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos de negócio, resguardando os direitos do titular desses dados pessoais.

4. TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. A coleta de dados pessoais dos usuários é realizada principalmente durante interações com os SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, SERVIÇOS, PRODUTOS, sites, aplicativos, canais de atendimento, conteúdos educacionais e demais ambientes disponibilizados pela ELSYS.

4.2. Também é realizada a coleta de dados sobre o comportamento na utilização dos SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, PRODUTOS e SERVIÇOS, relacionados às atividades do USUÁRIO nas interações com os SISTEMAS DE INFORMAÇÃO e estruturas como a Central de Atendimento dos SERVIÇOS prestados.

4.3. Entre os dados pessoais que poderão ser tratados para viabilizar as operações de negócio, a prestação dos serviços e o atendimento às obrigações contratuais, legais e regulatórias, estão incluídos, sem limitação, os seguintes tipos de dados:

I. Dados cadastrais: Nome Completo, Número do CPF, Número do RG, E-mail de contato, Data de nascimento, Endereço, Estado, Cidade e Telefones de contato;

II. Dados de navegação: Dados digitais coletados em conformidade com o estabelecido na Política de Gestão de Cookies ELSYS.

III. Dados de localização: Coordenadas de geolocalização e de posicionamento geoespacial (Satélite) da localização do usuário dos PRODUTOS, SERVIÇOS e SISTEMAS DE INFORMAÇÃO da ELSYS.

IV. Dados técnicos de acesso: endereço IP, porta lógica de origem, identificadores de dispositivo, registros de acesso e outras informações técnicas necessárias para segurança, autenticação, funcionamento dos sistemas e cumprimento de obrigações legais;

V. Dados biométricos: informações biométricas eventualmente utilizadas para autenticação, identificação ou segurança, quando aplicável e conforme as bases legais previstas na LGPD.

4.4. A ELSYS disponibiliza, de forma gratuita, canal de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais. Solicitações, dúvidas ou manifestações sobre este tema devem ser direcionadas ao Encarregado de Dados Pessoais pelos contatos abaixo:

• • Nome do Encarregado de Dados Pessoais: Matheus Luís Gonçalves;
  • E-mail: contato.encarregado@elsys.com.br
  • Endereço Comercial: Rua Doutor Alcides Gomes de Miranda, nº 251, Vila Pagano – Valinhos/SP – CEP: 13277-220.

4.5. O usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados pessoais fornecidos à ELSYS, devendo mantê-los corretos e atualizados sempre que necessário.

4.6. A ELSYS emprega os meios necessários dentro de seu alcance para assegurar que as tecnologias utilizadas para coleta e tratamento de dados pessoais respeitem a legislação vigente, os direitos do titular de dados e as diretrizes das Políticas de Privacidade e de Segurança da Informação e Cibernética do grupo ELSYS.

4.7. Durante a interação com os SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, SERVIÇOS e PRODUTOS do grupo ELSYS, o USUÁRIO poderá ser direcionado para aplicativos, conteúdos ou serviços de parceiros, que poderão ou não coletar outros dados pessoais do USUÁRIO, sem controle direto pela ELSYS. Diante disso recomendamos que antes de fornecer qualquer dado pessoal, o USUÁRIO verifique as Políticas de Privacidade e de Segurança desses parceiros.

4.8. O grupo ELSYS não comercializa, doa, cede, adquire, enriquece ou transfere quaisquer dados pessoais para ou de outras empresas que não possuam relação de negócio e compromisso de privacidade válidos ou que realizem tratamentos diferentes dos especificados nessa política.

5. COLETA DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

5.1. Alguns PRODUTOS e SERVIÇOS prestados pelas empresas do grupo ELSYS dependem do fornecimento de determinados dados pessoais para identificação, autenticação, execução do contrato, prestação do serviço contratado, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança dos usuários e atendimento às demais finalidades descritas nesta Política. Nesses casos, o tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis previstas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não dependendo necessariamente de consentimento quando houver outra hipótese legal que autorize o tratamento.

5.2. O consentimento do USUÁRIO será solicitado apenas quando esta for a base legal adequada para determinada finalidade de tratamento, devendo ser obtido de forma livre, informada e inequívoca, para finalidades específicas e previamente apresentadas ao titular. O consentimento poderá ser coletado por meios eletrônicos, físicos ou outros mecanismos que demonstrem a manifestação de vontade do USUÁRIO, inclusive em funcionalidades de cookies, comunicações promocionais, recursos opcionais ou outras situações em que a legislação exija autorização específica.

5.3. Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para a prestação de PRODUTOS ou SERVIÇOS, o não fornecimento dos dados indispensáveis poderá inviabilizar, limitar ou prejudicar a utilização de determinadas funcionalidades, atendimentos ou contratações. Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, o USUÁRIO poderá revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, pelos canais disponibilizados pela ELSYS, observados os tratamentos realizados anteriormente de forma regular e as hipóteses de conservação dos dados previstas na legislação aplicável.

5.4. A ELSYS poderá manter determinados dados pessoais mesmo após a revogação do consentimento ou término da relação com o USUÁRIO, quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança da informação ou outras hipóteses autorizadas pela LGPD.

6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS TRATADOS

6.1. Os dados pessoais tratados pela ELSYS são armazenados em ambientes físicos e digitais que observam boas práticas de segurança da informação e controle de acesso. A retenção dos dados ocorrerá pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, executar contratos, atender obrigações comerciais, fiscais, tributárias, regulatórias e legais, exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, prevenir fraudes e proteger a segurança dos usuários, da ELSYS e de terceiros.

6.2. Quando os dados pessoais não forem mais necessários para as finalidades que justificaram seu tratamento, e inexistindo obrigação legal, regulatória, contratual ou outra hipótese legítima de conservação, a ELSYS adotará medidas para eliminação, anonimização ou descarte seguro, conforme critérios técnicos e políticas internas aplicáveis.

6.3. A ELSYS emprega esforços técnicos, administrativos e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração, divulgação indevida ou destruição. Essas medidas podem incluir controles de acesso, gestão de credenciais, monitoramento, registro de eventos, proteção de ambientes, capacitação de colaboradores e adoção de práticas de privacidade desde a concepção e por padrão, também conhecidas como Privacy by Design e Privacy by Default.

6.4. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ELSYS adotará medidas para contenção, investigação, mitigação de impactos e comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando exigido pela legislação aplicável.

7. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o USUÁRIO, na condição de titular de dados pessoais, poderá solicitar à ELSYS, a qualquer momento e mediante requisição expressa, informações e providências relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

7.2. Entre os direitos dos titulares previstos na LGPD estão: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável e conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação; informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ELSYS realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento; oposição ao tratamento, quando cabível; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

7.3. As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares deverão ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponibilizados pela ELSYS, especialmente pelo canal do Encarregado de Dados Pessoais indicado nesta Política. Para segurança do titular e prevenção a fraudes, a ELSYS poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante ou a regularidade da representação legal, quando aplicável.

7.4. A ELSYS analisará as solicitações recebidas e adotará as providências cabíveis nos prazos e condições previstos na legislação e regulamentação aplicáveis. Caso não seja possível atender integral ou imediatamente à solicitação, a ELSYS informará ao titular as razões de fato ou de direito que justifiquem a impossibilidade de atendimento, quando aplicável.

7.5. A eliminação, anonimização, bloqueio, correção ou portabilidade dos dados pessoais poderá observar limitações legais, regulatórias, contratuais, técnicas, de segurança da informação, de segredo comercial ou industrial, bem como hipóteses de conservação necessárias ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, execução de contrato, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes e proteção do crédito, quando aplicável.

7.6. Quando a ELSYS realizar uso compartilhado de dados pessoais com terceiros, comunicará, sempre que aplicável e viável, a correção, eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados aos agentes de tratamento envolvidos, para que adotem medidas equivalentes, salvo quando essa comunicação for comprovadamente impossível ou exigir esforço desproporcional.

7.7. O titular também poderá peticionar em relação aos seus dados pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou demais órgãos competentes, nos termos da legislação aplicável.

8. COMUNICAÇÕES COM OS USUÁRIOS

8.1. As empresas do grupo ELSYS jamais enviam e-mails, mensagens ou realizam telefonemas solicitando a confirmação de dados pessoais, senhas bancárias ou dados cadastrais pessoais;

8.2. Os comunicados oficiais da ELSYS não exigem a execução de arquivos anexos. Não é prática da ELSYS solicitar a abertura ou execução de arquivos com extensões como .exe, .com, .scr, .bat, .zip, .rar, .clp ou similares.

8.3. Os comunicados promocionais originados pela ELSYS utilizarão, em regra, endereços eletrônicos pertencentes ao domínio @elsys.com.br. Em situações específicas, poderão ser utilizados domínios de empresas do grupo, como @nety.link, desde que a comunicação identifique sua relação com o grupo ELSYS.

8.4. Comunicações promocionais serão enviadas aos usuários que optarem por recebê-las, quando aplicável. O cancelamento do recebimento poderá ser solicitado pelos canais de atendimento disponibilizados pela ELSYS.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

9.1. Em decorrência da tecnologia utilizada e das características operacionais de seus processos, poderá ocorrer a transferência internacional de dados pessoais para fora do território nacional, especialmente quando a ELSYS utilizar serviços de armazenamento em nuvem, ferramentas tecnológicas, plataformas digitais, sistemas corporativos ou fornecedores e operadores localizados em outros países. Nessas situações, a ELSYS adotará medidas compatíveis com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente os artigos 33 a 36, buscando assegurar nível adequado de proteção aos dados pessoais transferidos.

9.2. A transferência internacional de dados pessoais poderá ocorrer quando necessária para a execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, atendimento às finalidades descritas nesta Política ou utilização de recursos tecnológicos essenciais à operação dos PRODUTOS, SERVIÇOS e SISTEMAS DE INFORMAÇÃO da ELSYS.

9.3. Quando aplicável, a ELSYS priorizará fornecedores, operadores e parceiros que estejam localizados em países ou regiões que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ou que adotem salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a legislação brasileira de proteção de dados.

9.4. A ELSYS poderá utilizar mecanismos previstos na LGPD e em regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, certificações, selos, códigos de conduta, decisões de adequação ou outros instrumentos legalmente admitidos para viabilizar a transferência internacional de dados pessoais.

9.5. A ELSYS exigirá, sempre que aplicável, que terceiros envolvidos na transferência internacional tratem os dados pessoais exclusivamente para as finalidades autorizadas, observem padrões adequados de segurança da informação e adotem medidas para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A ELSYS poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou comerciais. Quando houver alterações relevantes, a ELSYS adotará medidas razoáveis para dar ciência aos usuários, conforme aplicável.

10.2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato com quaisquer das empresas do grupo ELSYS por meio do canal de atendimento dentro dohoráriodefuncionamento, queédesegundaasexta,das9hàs18h,excetoferiadosnacionais:

• • Correio eletrônico: contato.encarregado@elsys.com.br
  • Endereço Comercial: Rua Doutor Alcides Gomes de Miranda, nº 251, Vila Pagano – Valinhos/SP – CEP: 13277-220.

Em todos os casos, a solicitação deve ser encaminhada aos cuidados do Matheus Luís Gonçalves, Encarregado dos Dados Pessoais das empresas do grupo ELSYS.

10.3. O grupo ELSYS não comercializa nem adquire dados pessoais de origem ilícita, duvidosa ou desconhecida e desencoraja o acesso, o enriquecimento e o tratamento dos dados pessoais para finalidades diversas e que não estejam relacionadas diretamente com os interesses da ELSYS e do USUÁRIO.

10.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida, as demais definições e diretrizes permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1.Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, observadas as regras legais aplicáveis, inclusive normas de proteção ao consumidor, quando cabíveis.

12. VERSÃO E VIGÊNCIA

12.1.Este documento foi revisado e aprovado pelo nível executivo mais elevado com competência no assunto, em 30/06/2026 e entra em vigor imediatamente após sua publicação, substituindo versões anteriores e documentos similares que existirem até esta data.