Política de Gestão de Cookies Elsys

Esse documento tem por finalidade complementar as definições das Políticas de Privacidade e de Segurança da Informação e cibernética, demonstrando o comprometimento das empresas do grupo ELSYS, incluindo a ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, (“ELSYS”) com a proteção dos dados pessoais nos tratamentos que realiza, direta e indiretamente, nas atividades e processos de negócio que executa, considerando as boas práticas e definições contidos na publicação “Guia orientativo de Cookies e proteção de dados pessoais”, publicado pela ANPD em outubro de 2022.

1. GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições, conceitos e descrições:

USUÁRIOS: Pessoas físicas ou Jurídicas que interagem e acessam os sistemas de informação, dispositivos, sítios eletrônicos, aplicações e outros meios e recursos de informação providos pela organização para que possam interagir e consumir os serviços e produtos oferecidos, através dos mais diversos canais digitais e analógicos.

COOKIES: Cookies são arquivos instalados no dispositivo dos USUÁRIOS que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas, os cookies também permitem armazenar nos dispositivos dos USUÁRIOS uma série de dados que podem ou não interferir na navegação e nas interações realizadas.

CONTA DE ACESSO: Credencial digital de uso individual, atribuída aos USUÁRIOS para que sejam identificados e autenticados e necessária para utilizar aplicações ou acessar áreas com conteúdo restrito e funcionalidades exclusivas disponibilizadas pela ELSYS.

PRODUTOS: Dispositivos, Equipamentos, Aplicações, Softwares websites e Aplicativos desenvolvidos e/ou disponibilizados para interação com os USUÁRIOS e disponibilização das funcionalidades desejadas e oferecidas pelos serviços prestados pela ELSYS.

CONTEÚDOS ELSYS:  Vídeos, apresentações, websites e outros materiais de cunho instrutivo e/ou educacional gerado por profissionais contratados e supervisionados pela ELSYS que detalham e tiram dúvidas dos USUÁRIOS sobre o funcionamento dos Produtos, incluindo os serviços de curadoria de vídeos do Youtube, desenvolvido pela ELSYS.

DADO PESSOAL: Dados coletados sobre as características individuais de uma pessoa física que se relacionam a sua identificação e/ou caracterização única como indivíduo, seja esta pessoa física um cliente, um fornecedor, um colaborador, um terceiro, um visitante ou simplesmente um usuário.

2. ABRANGÊNCIA

Esse documento se aplica a todos os tipos de tratamentos de dados pessoais realizados, direta ou indiretamente, pelas plataformas digitais e/ou sítios eletrônicos da ELSYS, utilizando as diferentes categorias e tipos de cookies, classificados de acordo com o responsável pela gestão, necessidade, finalidade e período de retenção das informações.

3. TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DISPONIBILIZADAS

3.1. Podemos utilizar dois tipos de propriedade e responsabilidade gerencial sobre os cookies:

a) Cookies próprios ou primários: são os cookies definidos pelo site ou aplicação diretamente disponibilizados pela ELSYS. Os cookies primários não são usados para rastrear a atividade em outros sites que não seja o site original da ELSYS que está sendo visitado. Esses tipos de cookies podem incluir informações como contas de acesso, itens do carrinho de compras ou idioma preferido dos USUÁRIOS.

b) Cookies de terceiros: são cookies criados por um domínio diferente daquele diretamente disponibilizado pela ELSYS, podem ser gerenciados por parceiros e/ou terceiros e que os USUÁRIOS estão visitando. Decorrem de funcionalidades de outros domínios que são incorporadas a uma página eletrônica mantida em favor das operações de tratamento da ELSYS, como por exemplo a exibição de anúncios de serviços e PRODUTOS da empresa.

3.2. Podemos utilizar dois tipos de cookies em função da Necessidade de utilização, cookies necessários e não necessários, a distinção é especialmente relevante para a definição da hipótese legal que autoriza o uso de cookies e a coleta de dados pessoais, tais como o consentimento e o legítimo interesse:

c) Cookies Necessários: são aqueles utilizados para que o site ou aplicação realize as funções básicas e opere corretamente, a informação coletada nessa opção é essencial para assegurar o funcionamento da página eletrônica ou para a prestação do serviço adequada. As atividades abrangidas como estritamente necessárias incluem aquelas relacionadas à funcionalidade específica do serviço, ou seja, sem elas o usuário não seria capaz de realizar as principais atividades do site ou aplicação. Essa categoria se restringe ao essencial para prestar o serviço solicitado pelo titular, não contemplando finalidades não essenciais, que atendam a outros interesses do controlador.

d) Cookies Não necessários: são cookies que não se enquadram na definição de cookies necessários e cuja desabilitação não impede o funcionamento do site ou aplicação ou a utilização dos serviços pelo usuário. Os cookies não necessários estão relacionados com funcionalidades não essenciais do serviço, da aplicação ou da página eletrônica, incluem, entre outros, aqueles utilizados para rastrear comportamentos, medir o desempenho da página ou serviço, além de exibir anúncios ou outros conteúdos incorporados.

3.3. Podemos utilizar três categorias diferentes de cookies em função da finalidade do tratamento dos dados que irá ser realizado:

e) Cookies analíticos ou de desempenho: possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou in- formações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação.

f) Cookies de funcionalidade: são usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma. Os cookies de funcionalidade podem incluir cookies próprios, de terceiros, persistentes ou de sessão.

g) Cookies de publicidade: são utilizados para coletar informações do titular com a finalidade de exibir anúncios. Mais especificamente, a partir da coleta de informações relativas aos hábitos de navegação do usuário, os cookies de publicidade permitem sua identificação, a construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados de acordo com os interesses.

3.4. Podemos utilizar cookies diferenciados pelo período de retenção das informações, nesse caso também teremos duas categorias:

h) Cookies de sessão ou temporários: são projetados para coletar e armazenar informações enquanto estiver ocorrendo o acesso e navegação no site, os dados costumam ser descartados logo após o encerramento da sessão, isto é, após o usuário fechar o navegador. Esses tipos de cookies são utilizados regularmente para armazenar informações que somente são relevantes para a prestação de um serviço solicitado pelos usuários ou com uma finalidade específica temporária, como por exemplo, a lista de produtos no carrinho de compras.

i) Cookies persistentes: os dados coletados por meio dessa categoria de cookies ficam armazenados e podem ser acessados e processados por um período definido pelo negócio, que pode variar de alguns minutos a alguns anos. Os prazos de retenção de dados baseados em regras de negócio e em leis e regulamentações devem ser avaliados, se a utilização de cookies persistentes for necessária. Quando são utilizados cookies persistentes, é recomendável limitar a duração no tempo, tanto quanto possível, considerando a finalidade para a qual foram coletados e serão tratados.

4. Diretrizes

4.1. Os cookies constituem um mecanismo útil para as finalidades de identificar usuários, viabilizar pagamentos online, apresentar anúncios e medir a eficácia de um serviço ou de uma página eletrônica e o atendimento a essas finalidades somente será legítimo se forem respeitados os princípios, os direitos dos titulares e o regime de proteção de dados previstos na LGPD.

4.2. A disponibilização para autoridades públicas ou para terceiros, de dados sobre os registros de conexão e de acesso a aplicações de internet dos usuários, mesmo quando associados a dados pessoais comuns, somente ocorrerão mediante ordem judicial.

4.3. A finalidade que justifica a utilização de determinada categoria de cookies deve ser específica e informada ao titular dos dados, a coleta de dados deve ser compatível com tal finalidade.

4.4. A ELSYS proíbe a indicação de finalidades genéricas no uso de cookies, como ocorre com a solicitação de aceite de termos e condições gerais de tratamentos de dados por outros meios, o princípio da necessidade determina que o tratamento via cookies deve abranger apenas os “dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados”, esse princípio desaconselha o tratamento de dados pessoais via cookies, principalmente quando a finalidade que se almeja pode ser atingida por outros meios menos gravosos ao titular de dados.

4.5. A ELSYS determina que exista a indicação ao titular que terá seus dados tratados por cookies sobre como gerenciar preferências de cookies em seu próprio navegador ou aparelho, incluindo a forma pela qual os cookies podem ser excluídos ou, ainda, como desabilitar cookies de terceiros. O gerenciamento de cookies pelo navegador possui uma função complementar, que não afasta a necessidade de disponibilização ao titular de um mecanismo direto e próprio do site para o gerenciamento de cookies e para o exercício de seus direitos.

4.6. A forma de apresentação das informações sobre os cookies pode ser indicada em banners, apresentadas após o acesso a uma página na internet e de forma mais detalhada os avisos de privacidade devem trazer informações sobre essa política.

4.7. Independentemente da tecnologia utilizada, não são permitidas pela ELSYS quaisquer práticas que impliquem na coleta indiscriminada de dados pessoais, sem finalidade especificamente definida e clara para o titular e o correspondente rastreamento ilimitado na navegação no ambiente digital.

4.8. Períodos de retenção de dados indeterminados, excessivos ou desproporcionais em relação às finalidades do tratamento não são permitidos nos tratamentos de dados por cookies realizados pela ELSYS, o período de retenção de cookies deve ser compatível com as finalidades do tratamento, limitando-se ao estritamente necessário para se alcançar essa finalidade e não superior ao prazo de 5 anos para os cookies persistentes.

4.9. A ELSYS não admite a obtenção “forçada” do consentimento ou de forma condicionada ao aceite integral das condições de uso de cookies, sem o fornecimento de opções efetivas ao titular para desabilitar as opções com as quais discorda ou não possui interesse.

4.10. Devem ser apresentadas ao titular todas as informações necessárias para a avaliação e tomada de decisão consciente a respeito da autorização ou recusa para a utilização de cookies, sendo fornecidas aos titulares todas as informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a forma do tratamento, o período de retenção e as finalidades específicas que justificam a coleta dos dados por meio de cookies.

4.11. A ELSYS não admite a utilização de banners de cookies com opções de autorização pré-selecionadas ou a adoção de mecanismos de consentimento tácito, como a pressuposição de que, ao continuar a navegação em uma página, o titular forneceria consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.

4.12. A ELSYS recomenda que seja evitado o tratamento e coleta de dados sensíveis através de cookies, caso seja obrigatória a coleta de dados sensíveis por cookies, esta deverá ocorrer com base no consentimento explícito do titular, obtido por forma específica e destacada, constando separadamente do texto principal ou, ainda, utilizando recursos para evidenciá-lo, de modo a indicar quais dados sensíveis serão coletados e para qual finalidade específica serão utilizados pelo agente de tratamento.

4.13. A ELSYS não entende ser apropriado utilizar a hipótese legal do consentimento nos tratamentos de dados por meio de cookies estritamente necessários, nestes casos, a coleta da informação é essencial para assegurar o funcionamento da página eletrônica ou para a adequada prestação do serviço, não havendo condições efetivas para uma manifestação livre do titular ou assegurando a este a real possibilidade de escolher entre aceitar ou recusar o tratamento de seus dados pessoais.

4.14. A ELSYS entende que o recurso do consentimento será mais apropriado quando a coleta de informações for realizada por cookies não necessários onde a coleta da informação não é essencial para a adequada prestação do serviço ou para assegurar o funcionamento da página eletrônica.

4.15. Como em qualquer operação de tratamento de dados pessoais, a ELSYS entende ser importante comprovar a adoção de medidas técnicas e administrativas capazes de salvaguardar a operação e os dados utilizados, garantindo a segurança do tratamento e a transparência para os titulares.

4.1.6 A avaliação das legítimas expectativas do titular de dados nos tratamentos de dados realizados por Cookies, por motivo de Legítimo Interesse, deve considerar o respeito aos direitos e liberdades individuais, a ELSYS exige que nesses casos, a utilização pretendida não fere os direitos e liberdades e que o tratamento poderia ser razoavelmente prevista pelo titular de dados sendo possível ao titular supor que aquela utilização poderia ocorrer com seus dados pessoais a partir das informações prestadas no momento da coleta do dado pessoal. Atender adequadamente as solicitações e dúvidas especificas dos usuários;

5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

5.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a lei 13.709/2018 da legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

6. Versão e Vigência

6.1. Este documento foi revisado e aprovado pela ELSYS e entra em vigor imediatamente após sua publicação, substituindo versões anteriores e documentos similares que existirem até esta data.